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Página incial > Solicitar exclusão de notários e registradores à assistência saúde do IPSEMG

  • O que é?
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    Atualizado em 22/08/2018 às 09:31
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    Descrição: 

    Exclusão da Contribuição da Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG aos Delegatários, Escreventes e Auxiliares dos Serviços Notariais e de Registro.

    Quem pode utilizar este serviço?: 

    O próprio serventuário, Curador ou Procurador legalmente constituído.

    Órgão responsável: 

    Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI

    Arquivos: 

    Microsoft Office document icon Requerimento

    Etapas para realização deste serviço: 

    1
    Solicitar

    Enviar à DGP o requerimento disponível no site do Ipsemg [1], devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária.

    Documentação

    1 - Requerimento preenchido [2]; 
    2 - Cópia da identidade requerente;
    3 – Procuração (se for o caso);
    4 – Curatela (se for o caso).

    Valor

    Gratuito

    Canais de Prestação

    Presencial

    • Para envio do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (Camg).
      Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
      Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
      De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas.

    Quanto tempo leva?: 

    Até 10 dias.

    Legislação: 

    Lei Complementar nº 64/2002 [3]
    Decreto nº 45.869/2011 [4]

    Outras informações: 

    Para Consultar:
    - por telefone: (31) 3915-0784, de 8 às 16 horas
    - por e-mail: spsnr@casacivil.mg.gov.br [5]
    - presencial: na unidade de atendimento, de 8 às 16 horas

    MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
    Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

    Tel. 155 - LigMinas

    Aspectos legais e responsabilidades
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    Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/solicitar-exclusao-de-notarios-e-registradores-assistencia-saude-do-ipsemg

    Links
    [1] http://www.ipsemg.mg.gov.br/
    [2] http://www.casacivil.mg.gov.br/images/documentos/servicos/notariais/requerimento_solicitacoes-diversas.doc
    [3] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LCP&num=64&ano=2002
    [4] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=45869&comp=&ano=2011
    [5] mailto:spsnr@casacivil.mg.gov.br