Solicitar cópia de publicação do Jornal Minas Gerais

Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Atualizado em 24/07/2018 às 14:42

Avaliar este Serviço

Descrição:

Aquisição de cópias autenticadas, em formato A3, de páginas publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Quem pode utilizar este serviço?:

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Órgão responsável:

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI

Etapas para realização deste serviço:

1

Solicitar serviço

Belo Horizonte
Para solicitar o serviço em Belo Horizonte, o interessado deverá dirigir-se à unidade de atendimento, informar a data na qual o conteúdo de interesse foi publicado para facilitar a consulta aos arquivos.

Interior de Minas Gerais e outros Estados
Para solicitar o serviço em outros municípios ou estados brasileiros, o solicitante deve encaminhar um e-mail informando a data e os dados da publicação referida.

Documentação

Belo Horizonte
Documento de identificação com foto.

Interior de Minas Gerais e outros Estados
Informar no e-mail de solicitação os seguintes dados:
- Nome (pessoa física ou jurídica)
- CPF ou CNPJ
- Endereço para envio da cópia

Valor

Belo Horizonte
R$ 0,80 por cópia autenticada

Interior de Minas Gerais e outros Estados
Será enviado para o e-mail do solicitante, um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com o valor da cópia autenticada e postagem.
R$ 0,80 por cópia autenticada + valor da postagem
Será acrescido, ao DAE, o valor referente à postagem, de acordo com a tabela vigente dos correios, considerando peso, quantidade de cópias e localidade de entrega.

Canais de Prestação

Presencial

Avenida Augusto de Lima, nº 270 – Centro – Belo Horizonte/ Minas Gerais
De segunda a sexta-feira, de 8 ás 17 horas

Email

atendimento@casacivil.mg.gov.br

Quanto tempo leva?:

Belo Horizonte (presencial)
Com as informações completas e exatas fornecidas pelo interessado (até 05 pesquisas) – Média de 30 minutos
Sem as informações completas e precisas fornecidas pelo interessado – tempo indeterminado.
Interior de Minas Gerais e outros estados (por e-mail)
Com as informações completas e exatas fornecidas pelo interessado: postagem em até 48 horas após a confirmação do pagamento do (DAE).
Informações incompletas e sem precisão fornecidas pelo interessado: tempo indeterminado.

Legislação:

Lei nº 22.285/2016 [1]
Decreto nº 47.058/2016 [2]

Outras informações:

Publicações referentes à vida funcional de servidor público, é importante informar na solicitação: nome completo, CPF, cargo, Masp e respectivos órgãos e setores em cada período trabalhado. Em caso de afastamento por licença médica, informar o número dos comunicados.

Para outras situações, fornecer o máximo de informação pertinente à solicitação que possa auxiliar na pesquisa.

Contato
Por e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br [3]
Por telefone: (31) 3237-3470 / (31) 3237-3478

Unidade responsável
Subsecretaria de Imprensa Oficial
Diretoria de Atendimento
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas

Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/solicitar-copia-de-publicacao-do-jornal-minas-gerais

Links
[1] http://www.casacivil.mg.gov.br/images/documentos/2016-lei%2022.285-seccri.pdf
[2] http://www.casacivil.mg.gov.br/images/documentos/dec-47058-2016_estrutura-seccri.pdf
[3] mailto:atendimento@casacivil.mg.gov.br