Solicitar assinatura do Jornal Minas Gerais

Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Atualizado em 24/07/2018 às 15:59

Avaliar este Serviço

Descrição:

Aquisição de assinatura do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Quem pode utilizar este serviço?:

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Órgão responsável:

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI

Arquivos:

Microsoft Office document icon

Formulário de cadastro de assinante

Etapas para realização deste serviço:

1

Solicitar

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

O interessado encaminha formulário de cadastro com solicitação do serviço por e-mail;

Órgãos Federais e Municipais

O contratante encaminha formulário de cadastro com solicitação do serviço por e-mail.

Órgãos Estaduais

O contratante solicita o serviço por meio de e-mail ou telefone.

2

Assinar Contrato ou Termo

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

Não se aplica.

Órgãos Federais e Municipais

O contratante encaminha, para a Unidade de Atendimento, a minuta física de contrato, devidamente preenchida e assinada, acompanhada da nota de empenho e da documentação do representante legal do órgão;

Órgãos Estaduais

O contratante recebe, via e-mail, modelo de minuta do Termo de Compromisso ou Contrato.
Encaminha, para a Unidade de Atendimento, minuta de Termo de Compromisso ou Contrato, preenchido e assinado, acompanhado da cópia da documentação do representante legal do órgão.
Liberação no sistema para a entrega do Jornal.

3

Pagar DAE

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

Após envio do formulário devidamente preenchido, recebe, via e-mail, Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
Somente após a confirmação da integralização do DAE, o serviço é liberado e a entrega do Jornal será realizada conforme endereço do cadastro.

Órgãos Federais e Municipais

O contratante recebe, via e-mail, Fatura e DAE;
Após confirmação da integralização do DAE, ocorre liberação no sistema para a entrega do Jornal.

Órgãos Estaduais

Contingenciamento / bloqueio de limite orçamentário

Quanto tempo leva?:

2 dias úteis, após a confirmação da integralização do DAE, terá a liberação no sistema para o envio do Diário Oficial em Belo Horizonte e região metropolitana;
De 3 a 4 dias úteis, após a confirmação da integralização do DAE, para dar início à entrega para o interior do Estado de Minas Gerais e outras localidades.

Legislação:

Lei nº 22.285/2016 [1]
Decreto nº 47.058/2016 [2]

Outras informações:

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais circula de terça a sábado.

Assinaturas com entrega em domicílio
Entregue em todo o país, com incidência de taxa de entrega já inclusa no valor da assinatura.

Assinaturas com retirada
A retirada deve ser realizada, obrigatoriamente, no dia da circulação do Diário Oficial, na Unidade de Atendimento (vide endereço abaixo), exceto aos sábados, domingos e feriados, quando os exemplares serão retirados no 1º dia útil subsequente.

Contato
Por e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br [3]
Por telefone: (31)3916-7047 / 3916-7098 / 3916-7086/3237-3478, de 8 às 17h.

Unidade para retirada do Jornal
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg
Diretoria de Atendimento
Rua Espírito Santo, 1040. Centro. Belo Horizonte/Minas Gerais.
Quase esquina com Avenida Augusto de Lima.
De segunda a sexta-feira, de 7 às 17 horas.

Unidade de Atendimento para recebimento de contrato
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg
Diretoria de Atendimento
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/Minas Gerais
CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas

Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/solicitar-assinatura-do-jornal-minas-gerais

Links
[1] http://www.casacivil.mg.gov.br/images/documentos/2016-lei%2022.285-seccri.pdf
[2] http://www.casacivil.mg.gov.br/images/documentos/dec-47058-2016_estrutura-seccri.pdf
[3] mailto:atendimento@casacivil.mg.gov.br