Os beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura devem, por norma legal, prestar contas à Superintendência de Fomento e Incentivo a Cultura.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) oferece treinamento para o empreendedor cumprir corretamente esse compromisso.

O criador ou produtor cultural tem o prazo de 60 dias para entregar sua prestação de contas, após o término da execução de seu projeto.

O treinamento tem quatro horas de duração e é oferecido em municípios de Minas Gerais. A Instrução Normativa nº 03/2012 e os formulários específicos para apresentação da prestação de contas estão na pauta do treinamento. Todas as pessoas relacionadas a projetos de cultura estão aptas a participar dos treinamentos.

Beneficiários podem solicitar o treinamento pelo e-mail sfic@cultura.mg.gov.br [2].