A SEMAD concede o licenciamento ambiental e autorização para intervenção ambiental, através de procedimento administrativo, por meio do qual o poder público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Os municípios responsáveis por empreendimentos ou atividades que necessitem destes atos autorizativos devem procurar a Superintendência Regional de Meio Ambiente competente. ]

Contrapartida: Cumprimento das obrigações ambientais.

SUPRAM CENTRAL-METROPOLITANA (BELO HORIZONTE)
Tel.: (31) 3228-7700/7831/7704 - supram.central@meioambiente.mg.gov.br [2]
SUPRAM NORTE DE MINAS (MONTES CLAROS)
Tel: (38) 3224-7500 - supram.nm@meioambiente.mg.gov.br [3]
SUPRAM JEQUITINHONHA (DIAMANTINA)
Tel.: (38) 3531-2650 - supram.jequi@meioambiente.mg.gov.br [4]
SUPRAM LESTE MINEIRO (GOVERNADOR VALADARES)
Tel: (33) 3202-7430 - supram.leste@meioambiente.mg.gov.br [5]
SUPRAM ZONA DA MATA (Ubá)
Tel.: (32) 3539-2704 - supram.zm@meioambiente.mg.gov.br [6]
SUPRAM SUL DE MINAS (VARGINHA)
Tel.: (35) 3229-1818 - supram.sul@meioambiente.mg.gov.br [7]
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO (DIVINÓPOLIS)
Tel: (37) 3229-2803 – supram.asf@meioambiente.mg.gov.br [8]
SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA (UBERLÂNDIA)
Tel.: (34) 3088-6407 - supram.tmap@meioambiente.mg.gov.br [9] SUPRAM NOROESTE DE MINAS (UNAÍ)
Tel: (38) 3677-9801 – supram.nor@meioambiente.mg.gov.br [10]