Todo proprietário de hotel, motel, pousada, pensão, ou seja, de estabelecimento destinado ao acolhimento de hóspedes, tem que fazer o registro inicial da hospedaria na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), para receber o alvará de funcionamento.
O interessado precisa se dirigir a uma das unidades de atendimento listadas abaixo e levar a documentação necessária. Deve-se apresentar o comprovante de pagamento da taxa, feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE pode ser emitido em um dos links abaixo e pago em qualquer agência dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob. Para se obter o Atestado de Antecedentes Criminais, basta acessar um dos links abaixo. Já o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, pode ser solicitado em qualquer unidade da corporação.
A solicitação de abertura de estabelecimento será analisada em um prazo de 5 a 10 dias úteis. O alvará de funcionamento tem validade de 1 (um) ano. Ao final desse período, o documento deverá ser renovado. Para mais informações sobre o serviço, mantenha contatos com a unidade de atendimento.
Sob Consulta
Para ter acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e fazer o download da Certidão de Débitos Tributários, clique aqui: [2]
Para ter acesso ao sítio da Polícia Civil e obter o Atestado de Antecedentes Criminais, clique aqui: [3]
Para ter acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e fazer o download do DAE, clique aqui: [4]
Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=12577
[2] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/certidao_debitos/
[3] https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s
[4] http://daeonline.fazenda.mg.gov.br/DAEOnline/indexOrgaoServico.jsp