A Junta Comercial registra o processo de transformação -quando uma sociedade empresária limitada se torna anônima ou vice-versa; o processo de cisão - operação na qual uma sociedade empresária transfere a uma ou mais empresas, constituídas para essa finalidade ou já existentes, parcela do seu patrimônio ou sua totalidade; o  processo de fusão - quando duas ou mais sociedades são extintas e se agregam em nova sociedade que a elas sucederá nos direitos e obrigações; ou o processo de incorporação - operação pela qual uma ou mais sociedades, de tipos iguais ou diferentes, são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Os documentos devem ser protocolados com a capa de processo que será obtida a partir do preenchimento do Módulo Integrador disponível no site da Jucemg.

O serviço pode ser solicitado nas unidades de atendimento listadas abaixo, mediante apresentação do processo devidamente instruído e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou através do envio da documentação e comprovante de pagamento pelos correios.

Outras informações sobre legislação, instruções normativas quanto ao registro dos processos de transformação, cisão, fusão ou incorporação de empresas estão disponíveis nos links indicados abaixo.