
A transferência de propriedade de hospedarias, tais como hotel, motel, pousada e pensão, tem de ser comunicada à Policia Civil de Minas Gerais (PCMG). Para isso, deve-se procurar a unidade de atendimento onde a hospedaria foi registrada, e apresentar cópia autenticada da alteração contratual do estabelecimento. A comunicação é obrigatória, mas não precisa ser feita imediatamente após a transferência da empresa.
O novo proprietário poderá informar o fato à PCMG quando solicitar a renovação do alvará de funcionamento (registro) do estabelecimento. Mais informações em uma das unidades de atendimento.
Gratuito
Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=12583