Registrar manifestações relativas aos serviços estaduais de Educação

Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Atualizado em 18/06/2018 às 15:38

Avaliar este Serviço

Descrição:

A Ouvidoria Educacional recebe, registra, apura e envia resposta às reclamações, denúncias e sugestões dos cidadão sobre os serviços educacionais prestados pelo estado

Com base nas manifestações, realizamos visitas técnica às superintendências e escolas para discutir demandas da jurisdição, pontos que devem ser alvo de maior atenção por parte dos dirigentes escolares e propor mudanças.

Munidos dessas informações, serão elaborados relatórios que ajudam a administração pública a diagnosticar a gestão, permitindo que o administrador avalie seu trabalho e, se necessário, promova a mudança e amplie o diálogo.DD

Quem pode utilizar este serviço?:

Todo cidadão

Órgão responsável:

Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Etapas para realização deste serviço:

Registrar manifestação

O Cidadão pode registrar sua manifestação, entrando em contato com a Ouvidoria Geral do Estado, que encaminha ao órgão responsável estadual para apuração de fatos relatados pelo manifestante, tendo o mesmo o prazo de legal de 10 dias ou prorrogável em 40 dias(dependendo do assunto) para responder e encaminhar para a Ouvidoria Geral do Estado e esta remeter esta resposta ao cidadão. A Ouvidoria Geral encaminha a resposta ao cidadão e gera diagnósticos e recomendações ao gestor público para ele possa avaliar o serviço.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Web

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO [1]

Presencial

Presencial
Ouvidoria Geral do Estado - Cdiade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II - 4001 - Edifício Gerais - 12º Andar - Bairro Serra Verde - BH - MG - CEP 31630-901

Atendimento das 8 às 17 horas

Unidades de Atendimento Integrado - UAIS - Atendimento das 7 às 19 horas

Telefone

162

Quanto tempo leva?:

O prazo de legal de 10 dias ou prorrogável em 40 dias (dependendo do assunto)

Legislação:

Decreto 47335, de 5/01/2018 [2]

Dispoe sobre a Organização da Ouvidoria-Geral do Estado

Lei 15.298, de 06/08/2004 [3]

Cria a OGE como órgão autônomo, vinculado diretamente ao Governador do Estado.

Lei 22.257, de 27/7/2016 [4]

Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências (artigos 9º, 47 e 192).

Outras informações:

A Ouvidoria também, tem como atribuição ouvir os movimentos e entidades sociais, sindicais e populares, por meio de conselhos de políticas públicas, reuniões e eventos.

Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/registrar-manifestacoes-relativas-aos-servicos-estaduais-de-educacao

Links
[1] http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br
[2] http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/193649
[3] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15298&comp=&ano=2004
[4] http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=22257&ano=2016&tipo=LEI