Toda escola deverá, periodicamente, obter o reconhecimento e posteriormente a renovação do reconhecimento dos cursos e níveis de ensino já autorizados, seja Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial.
A escola deverá solicitar o reconhecimento ou a renovação do reconhecimento no período de 120 (cento e vinte) a 60 (sessenta) dias antes do término da validade da autorização de funcionamento, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual estiver vinculada.
A instituição que não requerer em tempo hábil o reconhecimento ou a renovação ficará impedida de receber novas matrículas, a partir do período letivo imediato (artigo 26 da Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), nº 449/02).
Veja abaixo arquivo com a operacionalização da Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação.
Representantes de entidades mantenedoras
operacionalizacao_res._cee_449_2002.pdfInstruir processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de níveis/cursos
Quadro IV A da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002
Gratuito
Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.
Horário de atendimento de 8:00 às 17:00.
Até 90 dias
Resolução CEE nº449, de 1º de agosto de 2002
Clique abaixo para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino:
https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx [1]
Links
[1] https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx