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Página incial > Receber Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico
Atualizado em 25/06/2018 às 08:52
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Descrição: 

Apoia financeiramente atletas praticantes e técnicos de atletas praticantes do desporto de rendimento prioritariamente em modalidades olímpicas, paralímpicas e subsidiariamente não olímpicas, conforme edital, custeando em partes gastos pessoais com inscrições em competições, passagens, hospedagem e alimentação para eventos esportivos; transporte, aquisição de materiais e equipamentos esportivos para o treinamento dos atletas, além de cursos de capacitação para os técnicos.

Quem pode utilizar este serviço?: 

Atletas e técnicos que apresentam bons históricos de resultados em competições de âmbito estadual, nacional, internacional e olímpico/paralímpico.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Esportes - SEESP

Etapas para realização deste serviço: 

1
Acompanhar a publicação do edital

Não há um cronograma previsto para a publicação dos editais, mas, a depender do orçamento são anuais e publicados no Diário Oficial de Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br [1]) e no sítio institucional da secretaria (www.esportes.mg.gov.br [2]). A publicação de editais depende da disponibilidade financeira. As demais etapas abaixo descritas podem variar de acordo com as peculiaridades de cada edital.

Documentação

Lei 20.782/2013 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico no âmbito do Estado [3]

Decreto 46.306/2013 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico no âmbito do Estado [4]

Resolução 88/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.306, de 12 de setembro de 2013 [5]

Valor

Os valores dos repasses variam de acordo com cada edital.

Canais de Prestação

Web

Portal do serviço [6]

Presencial

Secretaria de Estado de Esportes (Seesp)

Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Prédio Minas,  8º andar
Bairro Serra Verde | BH/MG | CEP: 31.630-900

Telefone

(31) 3915-4643

Email

bolsa.atleta@esportes.mg.gov.br
2
Fazer inscrição no edital aberto

É necessário fazer a inscrição e cumprir demais exigências previstas em edital.

Canais de Prestação

Web

Portal do serviço [6]
3
Acompanhar a lista preliminar dos selecionados no edital

Os atletas e técnicos classificados deverão enviar a documentação descrita no edital para análise por parte da Comissão Técnica de Avaliação do Bolsa Atleta e da Bolsa Técnico.

Canais de Prestação

Web

Portal do serviço [6]
4
Acompanhar a lista final dos selecionados no edital

Aqueles inscritos que passaram na etapa anterior devem enviar o Termo de Compromisso disponibilizado no Sistema de Inscrição (www.bolsaatleta.esportes.mg.gov.br [7]). 

Canais de Prestação

Web

Portal do serviço [6]
5
Acompanhar convocação de atletas não classificados

Devido ao descumprimento dos critérios para envio da documentação apontados no edital, alguns nomes que integravam a lista preliminar, podem ser desclassificados, assim, outros candidatos ao benefício podem ser convocados para encaminhar a documentação necessária, retomando assim a etapa 3 e as demais aqui descritas.

Canais de Prestação

Web

Portal dos serviços [6]

Quanto tempo leva?: 

Os prazos para os pagamentos das bolsas são definidos a cada novo edital.

Outras informações: 

bolsa.atleta@esportes.mg.gov.br [8] 

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

Aspectos legais e responsabilidades
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Links
[1] http://www.iof.mg.gov.br
[2] http://www.esportes.mg.gov.br
[3] http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20782&comp=&ano=2013&aba=js_textoOriginal#texto
[4] http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46306&comp=&ano=2013
[5] http://www.esportes.mg.gov.br/images/documentos/bolsa_atleta/resolucao_88_2013.pdf
[6] http://bolsaatleta.esportes.mg.gov.br/
[7] http://www.bolsaatleta.esportes.mg.gov.br
[8] mailto:samuel.souza@esportes.mg.gov.br