O cadastro escolar é realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), em conjunto com as Prefeituras Municipais. Devem se inscrever crianças com seis anos completos ou a completar até 30 de junho do ano em que vão começar a estudar, candidatos a vagas nos demais anos do Ensino Fundamental que estão se transferindo de outros Estados, municípios ou escolas particulares, alunos que vão retornar aos estudos e, ainda, candidatos ao Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental.

A inscrição para o Cadastro Escolar será realizada através de formulário eletrônico disponibilizado na internet – Portal da Secretaria de Estado de Educação – www.educacao.mg.gov.br, em data a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação, através de Resolução publicada no Minas Gerais.

Os alunos já matriculados no Ensino Fundamental de escolas públicas não precisam se cadastrar.

Os documentos necessários para efetivação da matrícula estão listados abaixo.