Programa institucional da SEAPA, executado pelas vinculadas Emater-MG e IMA.
Técnico da EMATER-MG atua na implantação de boas práticas de produção nas propriedades rurais do Estado, de modo a aumentar a visibilidade e a competitividade da produção de cada propriedade nos mercados mineiro e nacional.
Qualquer fruticultor
b_manual_de_conduta_07-03-17.pdf lei_n_22.926_de_12012018.pdfPara solicitar ingresso no programa de Certificação, o interessado deve preencher o requerimento de certificação e entregá-lo no escritório da Emater-MG mais próximo à sua propriedade.
O Termo de Adesão pode ser preenchido nos Escritórios da Emater-MG.
CPF e Carteira de Identidade.
São coletados dados como: nome, endereço, telefone, email e data de nascimento.
Dados da Propriedade: Nome, área, etc.
Gratuito
Após receber o requerimento preenchido, a Emater-MG analisa a viabilidade de atendimento e acompanha o processo de adequação e implementação das normas exigidas pela certificação.
Emater-MG seleciona as propriedades aprovadas para a auditoria de conformidade e envia ao IMA os respectivos requerimentos de certificação.
Auditoria de conformidade: Após receber as propriedades interessadas na certificação, o IMA avalia os requerimentos de certificação e, havendo viabilidade de atendimento envia a Taxas de Auditoria e o Contrato de Certificação Escopo Frutas e em seguida realiza a auditoria de conformidade, para agricultura familiar não tem custos no quesito de auditoria.
Critérios para aprovação e tratamento de não conformidades: Para serem aprovadas na auditoria de conformidade, as propriedades devem cumprir um percentual de 80% do total de itens na norma de certificação, além de cumprir todos os itens obrigatórios. Do contrário deverá ser dado tratamento às não conformidades.
Concessão de certificados e Selo: As propriedades aprovadas na auditoria de conformidade receberão o certificado e a autorização para uso de selo de certificação.
Manutenção da certificação: A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação das propriedades produtoras de frutas nas auditorias de conformidade anuais.
O Ima solicitará documentação referente à área e propriedade a ser certificada.
Verificar no IMA
Variável de acordo com o estágio de desenvolvimento da propriedade com foco na certificação.
LEI Nº 22.926, DE 12-01-2018
Lei disponível para download
A EMATER MG mantém escritórios em funcionamento em municípios conveniados com as Prefeituras Municipais
Links
[1] http://www.emater.mg.gov.br/portal.cgi?flagweb=novosite_endereco