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Página incial > Obter a Primeira Habilitação
Atualizado em 10/08/2018 às 14:46
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Descrição: 

Processo para interessados em obter a primeira habilitação (Permissão para Dirigir) para conduzir veículos automotores. 

    Quem pode utilizar este serviço?: 

    Os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), são:

    • Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
    • Saber ler e escrever; 
    • Possuir documento de identidade ou equivalente;
    • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • Possuir comprovante de residência.

    Órgão responsável: 

    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

    Etapas para realização deste serviço: 

    1
    Fazer a Inscrição Inicial

    Preencher o formulário de inscrição inicial no site do Detran-MG.

    Obs.: O cadastro também pode ser feito pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). 

    Documentação

    • Documento de identidade atualizado com Cadastro de Pessoa Física - CPF (Original);
    • Comprovante de endereço.*

    *O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Obs.: Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência [1] por escrito (original, com firma reconhecida) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

    Valor

    • Inscrição para Primeira Habilitação: R$ 65,03.

    Canais de Prestação

    Web

    Formulário de Inscrição Inicial [2]

    Presencial

    Caso prefira o atendimento presencial:

    • Em Belo Horizonte, a inscrição inicial deve ser feita na Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG.
    • No interior de Minas, o interessado deverá comparecer a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para fazer a inscrição.

    Também é possíver fazer a inscrição inicial e efetuar o pagamento da DAE em um Centro de Formação de Condutores (CFC), porém o valor da taxa pode variar.

    -> Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI [3].

    -> Para informações sobre CFC's credenciados ao Detran-MG, clique AQUI [4].

    2
    Agendar exames Psicológico e de Aptidão Física e Mental

    Os exames Psicológico e de Aptidão Física e Mental podem ser agendados pelo site do Detran-MG, ao preencher o formulário de inscrição inicial. Também é possível agendar os exames pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

    O candidato não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de inscrição inicial. O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 [5] regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. Ainda na clínica, será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao candidato, assim como o motivo de reprovação, caso aconteça. Se considerado apto, o candidato poderá escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran-MG, para iniciar as aulas de legislação.

    Obs.: Caso o candidato não possa comparecer à clínica na data agendada, este poderá marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.

    Documentação

    • Carteira de Identidade atualizada (Original)
    • Cadastro de Pessoa Física - CPF
    • Comprovante de endereço recente* (Original)

    *O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência  [1](original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

    Valor

    • Exame Médico: R$ 169,28 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
    • Exame Psicotécnico: R$ 169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).

    Canais de Prestação

    Web

    Formulário de Inscrição Inicial [2]

    Presencial

    Caso prefira o atendimento presencial:

    • Em Belo Horizonte o agendamento dos exames médico e psicotécnico deve ser feito na Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG.
    • No interior de Minas o interessado deverá comparecer a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para fazer a inscrição.

    Também é possíver agendar os exames médico e psicotécnico em um Centro de Formação de Condutores (CFC), porém o valor da taxa pode variar.

    -> Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI [3].

    -> Para informações sobre CFC's credenciados ao Detran-MG, clique AQUI [4].

    3
    Fazer o Curso Teórico Técnico

    O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório e o candidato deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico.

    Valor

    • O valor das aulas é estipulado por cada Centro de Formação de Condutor (CFC).

    Canais de Prestação

    Web

    CFC's credenciados [4]
    4
    Pagar DAE da Prova de Legislação

    É necessário pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da prova de legislação antes de agendar data e horário da prova. Preencha o formulário eletrônico abaixo para emitir o DAE e efetue o pagamento na rede bancária credenciada.

     

    Documentação

    • Carteira de Identidade atualizada (Original)
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

    Valor

    • Exame de Legislação ou Repetência: R$ 65,03.

    Canais de Prestação

    Web

    Formulário eletrônico [6]

    Presencial

    Caso prefira o atendimento presencial:

    • Em Belo Horizonte a emissão do DAE deve ser feita na Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG.
    • No interior de Minas o interessado deverá comparecer a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para fazer a inscrição.

    Também é possíver emitir e efetuar o pagamento da DAE em um Centro de Formação de Condutores (CFC), porém o valor da taxa pode variar.

    -> Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI [3].

    -> Para informações sobre CFC's credenciados ao Detran-MG, clique AQUI [4].

    5
    Agendar data da Prova de Legislação

    Preencha o formulário eletrônico no site do Detran-MG e imprima o comprovante do agendamento. 

    Orientamos que candidatos residentes no interior de Minas Gerais confirmem na Ciretran responsável pela cidade os dias disponíveis para marcação do exame. Consulte aqui [7] o endereço e o telefone das unidades de trânsito.

    OBSERVAÇÕES:

    • Cancelar agendamento: Caso o candidato deseje mudar a data da prova, deverá comparecer ao Detran/Ciretran e solicitar o cancelamento em até 48hs úteis antes da data da prova. 
    • Reagendamento: O candidato poderá agendar uma nova data para fazer a prova, 24hs após o cancelamento. O reagendamento pode ser feito pelo site.
    • Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. A remarcação poderá ser feita a partir de 2 dias úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
    • Candidato ausente: O candidato que não comparecer à Prova de Legislação, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.

    Documentação

    • Carteira de Identidade atualizada (Original)
    • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
    • Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago

    Canais de Prestação

    Web

    Formulário Eletrônico [8]
    Consultar Resultado do Exame de Legislação [9]

    Presencial

    Caso prefira o atendimento presencial:

    • Em Belo Horizonte o agendamento do exame de legislação deve ser feito na Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG.
    • No interior de Minas o interessado deverá comparecer a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para fazer a inscrição.

    Também é possíver agendar o exame de legislação em um Centro de Formação de Condutores (CFC), porém o valor da taxa pode variar.

    -> Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI [3].

    -> Para informações sobre CFC's credenciados ao Detran-MG, clique AQUI [4].

    6
    Fazer aulas no Simulador de Direção (Apenas para candidatos da categoria B)

    Para obtenção da categoria B na CNH, o candidato deve fazer no mínimo cinco aulas (e no máximo oito) no simulador de direção. 

    Valor

    • O valor das aulas no simulador é estipulado por cada CFC.

    Canais de Prestação

    Web

    CFC's credenciados [4]
    7
    Fazer o Curso de prática veicular

    Antes de iniciar as aulas práticas é necessário efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

    É necessário que o candidato tenha realizado no mínimo 25 horas/aula de prática veicular (destas, até oito podem ser feitas no simulador de direção) antes de marcar o exame de Direção Veicular para categoria B.

    Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno. 

    Valor

    • Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 48,77.
    8
    Agendar Exame de Direção Veicular

    Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC), após o pagamento do DAE que também deverá ser feito no CFC.

    • Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no CFC, na semana seguinte à semana da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE.
    • Candidato ausente: O candidato que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.

    Valor

    • Exame de Direção ou Repetência: R$  65,03.
    9
    Entrega da Permissão para Dirigir

    Para residentes de Belo Horizonte/MG, a PPD será entregue 24 horas após a aprovação na Prova Prática de Direção Veicular.

    Para residentes do interior de Minas Gerais, o documento é enviado via correio para o endereço informado pelo candidato durante a inscrição e é entregue em até dez dias úteis. A Permissão para Dirigir (PDD), é válida por um ano e se nesse período o condutor não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. 

    Documentação

    RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI:

    -> Retirada da PPD pelo proprietário:

    • Carteira de Identidade atualizada (original) ou Carteira de Trabalho com foto atualizada (original).

     -> Por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):

    • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a PPD (original);
    • Cópia do documento de identidade do condutor;
    • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

     -> Terceiros (sem parentesco direto):

    A retirada da PPD está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a PPD estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

    • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
    • Documento de identidade original do procurador;
    • Cópia do documento de identidade do condutor.

    Canais de Prestação

    Web

    Mais informações sobre a Entrega da Permissão para Dirigir (PPD) [10]
    Acompanhar entrega pelos Correios (Interior de Minas) [11]

    Celular

    Acompanhar entrega pelos Correios (Interior de Minas):

    MG APP:         Google Play [12]                         Apple Store [13]                       Windows Phone [14]

    Presencial

    Consulte endereço e horário de atendimento da UAI Praça Sete [15]

    Quanto tempo leva?: 

    O tempo para conclusão de cada etapa do processo, depende do candidato. O interessado tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da PPD, a contar da data da inscrição. Se o tempo exceder a 12 meses e o candidato não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo. Clique aqui [16] para saber mais sobre o reinício do processo.

    Legislação: 

    Código de Trânsito Brasileiro - Artigos 140, 147, 151, 158.

    Outras informações: 

    Valor cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC)

    Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento no CFC, o candidato poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados para realização do curso.

    Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.

    Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
    Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem – Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-183

    Telefone de Contato:
    155 – Central de Atendimento

    Acesse:

    -> Site do Detran-MG [17]

    -> Unidades de Atendimento [18]

    MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
    Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

    Tel. 155 - LigMinas

    Aspectos legais e responsabilidades
    Política de Privacidade

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    Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/obter-primeira-habilitacao

    Links
    [1] https://www.detran.mg.gov.br/images/Decl.Resid.09.2017.pdf
    [2] https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/1-habilitacao-quero-ser-condutor/inscricao-inicial
    [3] https://goo.gl/c9jXtv
    [4] https://www.detran.mg.gov.br/parceiros-credenciados/centros-de-formacao-de-condutores
    [5] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=44546&ano=2007&tipo=DEC
    [6] https://www.detran.mg.gov.br/component/servicosmg/servico/-/comum/buscar_dados_taxa/preencher_dados_habilitacao/2/018/006503/40000/EXAME_LEGISL%7CREPET.-PRIMEIRA_HABILITACAO/unidade(s)/
    [7] https://www.detran.mg.gov.br/atendimento/unidades-de-atendimento/lista-de-unidades
    [8] https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/1-habilitacao-quero-ser-condutor/agendar-exame-legislacao
    [9] https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/1-habilitacao-quero-ser-condutor/consultar-resultado-exame-legislacao
    [10] https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/cnh-e-permissao-para-dirigir/entrega-da-permissao-para-dirigir-ppd
    [11] https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/cnh-e-permissao-para-dirigir/acompanhar-entrega-cnh
    [12] https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.prodemge.projetosocialminas&hl=pt_BR
    [13] https://itunes.apple.com/bt/app/mg-app/id1057649491?mt=8
    [14] https://www.microsoft.com/pt-br/store/p/mg-app/9nblggh6hj9r
    [15] http://www.mg.gov.br/instituicao_unidade/unidade-de-atendimento-integrado-uai-praca-sete
    [16] https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/1-habilitacao-quero-ser-condutor/reinicio-do-processo-de-habilitacao
    [17] https://www.detran.mg.gov.br/
    [18] https://www.detran.mg.gov.br/atendimento/unidades-de-atendimento/