Obter informações sobre áreas de domínio ao longo das rodovias sob responsabilidade do governo de Minas Gerais

Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Atualizado em 26/06/2018 às 11:16

Avaliar este Serviço

Descrição:

Serviço de informações para identificar áreas de domínio das rodovias pertencentes ao Estado de Minas Gerais. Essas áreas são destinadas à manutenção e segurança tanto das estradas quanto das áreas ambientais ao redor.

As áreas de domínio, normalmente, podem acomodar pistas de acostamento, aterros, drenagens, dutos, infovias, dispositivos de proteção ambiental ou contenções de encosta. Podem ainda possuir entradas e saídas de postos de gasolina, hotéis, fazendas, restaurantes e outros estabelecimentos, desde que sejam seguidas normas legais para o uso dessas áreas.

Não há uma medida padrão para a faixa de domínio. A medida é variável, de acordo com as características geográficas da região, do movimento e de tipos de veículo que predominam no tráfego da estrada.

Informações sobre quais são essas áreas e como proceder para usá-las podem ser obtidas nas unidades de atendimento abaixo ou pelo telefone 155, opção6.

Quem pode utilizar este serviço?:

Todo cidadão.

Órgão responsável:

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER

Etapas para realização deste serviço:

1

Acessar normas técnicas sobre faixa de domínio das rodovias do DEER/MG

Acessar o site do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, pelo link: http://www.deer.mg.gov.br [1]
No menu principal, ir até o sexto item, denominado Institucional, para abri as opções.
Ao abrir as opções, clicar sobre o "Legislação".
Dentro do "Legislação" clicar sobre a opção "Normas Técnicas".
Na página sobre Normas Técnicas existem duas opções: Manuais e Recomendações Técnicas.
Clicando no botão com o símbolo de "Mais" (+), na opção Recomendações Técnicas, imeditamente abrirá uma lista com cada um dos itens disponíves para abrir na própria página de navegação ou baixar para seu computador.
Caso faça opção por baixar para seu computador
Clica sobre o botão azul escrito "Download".
O arquivo será enviado para a pasta escolhida.
Quando acabar de baixar o arquivo, vá a pasta escolhida.
Ao chegar na pasta, procure o nome do arquivo que foi enviado, clique duas vezes para abrir o documento.

Documentação

Nenhum.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Web

Fale Conosco [2]

Presencial

Atendimento sobre faixa de domínio é de aproximadamente 15 minutos.

Quanto tempo leva?:

Aproximadamente uma hora.

Legislação:

Arborização na Faixa de Domínio nas Rodovias sob Jurisdição do DEER/MG - Recomendação Técnica 01.48a [3].

Autorização de Acessos à Rodovias sob Jurisdição ou Circunscrição do DEER/MG - Recomendação Técnica 04.16c [3].

Uso e Ocupação da Faixa de Domínio de Rodovia sob a Circunscrição ou Jurisdição do DEER/MG - Recomendação Técnica 06.01b [3].

Publicidade Visual nas Rodovias sob a Circunscrição ou Jurisdição do DEER/MG - Recomendação Técnica 06.02b [3].

Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/obter-informacoes-sobre-areas-de-dominio-ao-longo-das-rodovias-sob-responsabilidade-do

Links
[1] http://www.deer.mg.gov.br/
[2] http://www.deer.mg.gov.br/atendimento/fale-com-o-deer
[3] http://www.deer.mg.gov.br/institucional/legislacao/normas-tecnicas-deer#recomendacoes-tecnicas