Documentação Obrigatória

Pessoa Física

• CPF
• Cédula de Identidade
• Comprovante de residência
• Escritura Pública de Emancipação, para os emancipados, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, além dos documentos citados para o titular.
• Ato de nomeação de curador ou tutor, bem como os documentos pessoais do curador, tutor ou responsável legal (cédula de identidade e CPF), que deverá comparecer pessoalmente junto com o titular.

Documentação opcional

• PIS/Pasep (obrigatório para acesso aos serviços de conectividade social)
• CEI - Cadastro Específico do INSS (obrigatório para acesso aos serviços de conectividade social)

Pessoa Jurídica

Documentos do(s) representante(s) legal(ais) da pessoa jurídica

• CPF
• Cédula de Identidade
• Comprovante de residência
• Escritura Pública de Emancipação, para os emancipados, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, além dos documentos citados para o titular.
• Ato de nomeação de curador ou tutor, bem como os documentos pessoais do curador, tutor ou responsável legal (cédula de identidade e CPF), que deverá comparecer pessoalmente junto ao titular.

Documentos originais da pessoa jurídica

• Cartão do CNPJ emitido pelo site da Receita Federal do Brasil.
• Ato constitutivo do CNPJ

1. Empresas: Contrato social ou estatuto com ata de eleição vigente dos atuais administradores da empresa. Apresentar também as alterações contratuais que mencionem as cláusulas de: administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
2. Empresário individual e microempreendedor: Requerimento de empresário para empresa individual ou certificado de microempreendedor.
3. Órgão público: Ato legal de constituição de criação do órgão público (decreto ou lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente.
4. Condomínios: 

• Ata da assembleia condominial que escolheu o síndico com firma reconhecida, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade.
• Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (artigo1.332) ou documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização.