O estabelecimento de ensino que mudar de endereço, dentro de um mesmo município, deverá instruir processo junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), apresentando toda documentação solicitada.
Uma comissão de inspetores escolares será enviada para verificar, in loco, a situação de funcionamento de escola, examinar documentos e, ainda, para apurar as condições estruturais e físicas do novo prédio.
Veja abaixo arquivo com a operacionalização da Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação.
Representates de entidades mantenedoras
operacionalizacao_res._cee_449_2002.pdfInstruir processo de mudança de prédio
Quadro V da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002
Gratuito
Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.
Horário de atendimento de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Até 60 dias
Resolução CEE nº449, de 1° de agosto de 2002
Clique abaixo para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino:
https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx [1]
Links
[1] https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx