O licenciamento ambiental é obrigatório para as empresas das classes 3 a 6, conforme classificação definida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, através da deliberação normativa nº 74, que pode ser acessada por meio do link abaixo. Ela classifica, detalhadamente, pelo tamanho e potencial poluidor, as diversas atividades. No link abaixo, podem ser verificadas características das empresas e suas classificações. Para obter o licenciamento ambiental, junto às unidades de atendimento abaixo relacionadas, o primeiro passo é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCE), no qual será avaliada em que classe a empresa se enquadra. No link abaixo, pode-se acessar os formulários específicos para cada tipo de empreendimento. O licenciamento, as autorizações só são emitidas após análise e aprovação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Mais informações em uma das unidade de atendimento listada a baixo.