Estado de Minas Gerais
Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Página incial > Licença para campeonato de pesca desportiva

Atualizado em 03/01/2017 às 13:55
Avaliar este Serviço [1]

Descrição: 

A realização de campeonatos ou torneios de pesca somente é permitida com autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A licença é emitida para a entidade promotora do evento e, não, para pessoas físicas. Todos os participantes do campeonato também devem ter uma outra licença, a de pesca amadora, que se divide em duas subcategorias: embarcada ou desembarcada, isto é, se a pesca é feita com a utilização ou não de embarcações. A carteira para pesca amadora emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Ibama) também é válida. A autorização para o campeonato pode ser solicitada pela entidade promotora em uma das unidades de atendimento abaixo, mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados.

Documentos necessários: 

– Cópia da razão social e CNPJ;
 – Cópia do regulamento do torneio de pesca.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

Aspectos legais e responsabilidades
Política de Privacidade

Desenvolvido pela prodemge.gov.br

Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/licenca-para-campeonato-de-pesca-desportiva

Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=13110