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Página incial > Isenção de taxas
Atualizado em 02/01/2017 às 17:05
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Descrição: 

É importante salientar que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) é responsável somente pelo processo de registro do veículo, e que o desconto ou isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.

 

Documentos necessários: 

Nenhum documento é necessário para a prestação desse serviço.

Valor: 

Sob consulta.

Links: 

Clique aqui para mais informações sobre o serviço isenção de taxas. [2]

Clique aqui para acessar o site da receita fazenda federal [3]

Clique aqui para acessar o site da receita da fazenda estadual [4]

Órgão responsável: 

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

Aspectos legais e responsabilidades
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Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=13039
[2] http://www.detran.mg.gov.br/veiculos/taxas-ipva-seguro-dpvat/isencao-de-taxas
[3] http://www.receita.fazenda.gov.br/
[4] http://www.fazenda.mg.gov.br/