A SES contempla municípios  para recebimento de incentivo financeiro para estruturação da assistência farmacêutica, incluindo recursos para construção de farmácias comunitárias públicas, doação de equipamentos e mobiliários para proporcionar o acondicionamento correto dos medicamentos e atendimento humanizado ao cidadão, e recursos para fixação do profissional farmacêutico visando qualificar os serviços prestados.

Contrapartida: Sob consulta

Observações: Até o momento, foram contemplados por Resolução 832 municípios no Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, totalizando 1.003 unidades, das quais 541 já foram inauguradas com o mobiliário fornecido pela SES, 18 encontram-se em funcionamento com mobiliário próprio, totalizando 559 unidades. Das 444 unidades restantes, 164 estão em obras, das quais 100 estão previstas para serem inauguradas este ano,  conforme disponibilidade dos equipamentos e mobiliários pela SES. Além disso, 207 obras à iniciar e 73 desistências.