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Atualizado em 22/06/2018 às 13:49
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Descrição: 

O programa de educação fiscal tem como objetivos sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Entre as atividades desenvolvidas pelas equipes envolvidas com o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE), destacam-se ações de visibilidade da educação fiscal e a realização de seminários, palestras e cursos para estudantes, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe, além de visitas programadas às unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF-MG, por intermédio de uma das unidades fazendárias listadas abaixo - AF ou SIAT - ou pelo correio eletrônico.

Arquivos para download (contendo materiais diversos para pesquisa) e várias informações sobre o PROEFE estão disponíveis no link abaixo.

Documentos necessários: 

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço

Valor: 

Gratuito

Links: 

Clique aqui para mais informações sobre o PROEFE [2]

Clique aqui para acessar o passo a passo - Educação Fiscal Estadual [3]

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

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Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=14637
[2] http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/
[3] http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/files/passoapassoEducacaoFiscal.zip