Estado de Minas Gerais
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Página incial > Disponibilização Imobiliária

Atualizado em 29/06/2018 às 15:16
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Descrição: 

A SEPLAG, por meio da Diretoria Central de Gestão de Imóveis, realiza a administração dos bens imóveis do Estado de Minas Gerais. A gestão desse valioso patrimônio é uma atividade complexa, que leva em conta o uso racional do bem público, sua regularização e permanente fiscalização dos imóveis, garantindo o atendimento do interesse público e a função social da propriedade. 

Contrapartidas: Elaboração de laudos de avaliação, quando necessário

Observações: Caso o Município tenha interesse em algum imóvel localizado em seu território, poderá acionar a Diretoria Central de Gestão de Imóveis – DCGIM, que poderá, após análise da viabilidade, disponibilizar o bem por meio da celebração de termos de cessão, permissão ou até mesmo de doação. O município também poderá entrar em contato com a DCGIM para regularização da ocupação de um imóvel. O contato com a DCGIM poderá ser feito por meio de Ofício, telefone e e-mail.

Documentos necessários: 

Sob consulta.

Valor: 

Gratuito.

Contrapartida: Elaboração de laudos de avaliação, quando necessário.

Links: 

http://www.compras.mg.gov.br [2]

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

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Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=13633
[2] http://www.compras.mg.gov.br