A OGE realiza a Ouvidoria Móvel, que é uma ferramenta para a ampliação do diálogo democrático entre o Governo estadual, a administração pública local e a sociedade civil. Esse serviço consiste na realização de atendimento ao público para registro de manifestações (denúncias, reclamações, sugestões, críticas ou elogios) relativos a prestação de serviços públicos estaduais e de divulgação dos canais de atendimento da OGE para facilitar o acesso ao Estado.
Por meio da Ouvidoria Móvel, a prefeitura e a população municipal podem realizar reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitar informação, sobre quaisquer prestação de serviços do Estado (saúde, educação, convênios, etc) no município. A Ouvidoria Móvel representa mais um canal de comunicação com o governo estadual.
Parceiros: Órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta
O serviço pode ser acessado por Emenda Parlamentar.
Todo cidadão
A OGE mantém contato com as prefeituras municipais do Estado de Minas Gerais para realização da Ouvidoria Móve,l que faz atendimento presencial com a população em local de fácil acesso , com instalação de estande (barraca) com servidores da OGE. O atendimento presencial é feito durante o dia, levando-se conta a disponibilidade de horário e região do Estado.
Gratuito
1 dia. Ouvidoria Móvel é um atendimento presencial em local público de fácil acesso para população do município visitado.
Dispoe sobre a Organização da Ouvidoria-Geral do Estado
Cria a OGE como órgão autônomo, vinculado diretamente ao Governador do Estado.
Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências (artigos 9º, 47 e 192).
A Ouvidoria também, tem como atribuição ouvir os movimentos e entidades sociais, sindicais e populares, por meio de conselhos de políticas públicas, reuniões e eventos.
Links
[1] http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br
[2] http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/193649
[3] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15298&comp=&ano=2004
[4] http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=22257&ano=2016&tipo=LEI