Consultar atos legais de estabelecimento particular de ensino ou curso

Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Atualizado em 20/06/2018 às 15:30

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Descrição:

Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o estabelecimento de ensino funcionar, entre outros questionamentos) podem ser feitas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através de Ofício, e-mail ou pessoalmente, nas Superintendências Regionais de Ensino.

Veja abaixo link para download da lista de endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino.

Veja abaixo link para download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.

Quem pode utilizar este serviço?:

Qualquer cidadão comum

Órgão responsável:

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço:

Consultar se o estabelecimento de ensino possui autorização de funcionamento

Elaborar a consulta para a regional

Documentação

Portaria de autorização

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Quanto tempo leva?:

Até 10 dias

Legislação:

Resolução CEE nº449 de 1º de agosto de 2002

Outras informações:

Clique abaixo para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino:

https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx [1]

Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/consultar-atos-legais-de-estabelecimento-particular-de-ensino-ou-curso

Links
[1] https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx