
A SEGOV, por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (SUBSEAM), realiza capacitações presenciais e a distância nas temáticas de transferências voluntárias, seja do próprio Estado através do O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON) e da União através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), bem como sobre a legislação e os cuidados que os municípios devem adotar ao celebrarem convênios.
Parceiros: Escola do Legislativo da ALMG, Escola de Contas do TCE, SEDESE, Associações Microrregionais de Municípios
As prefeituras podem selecionar os gestores municipais a serem instruídos e encaminhar e-mail solicitando a capacitação com a especificação da temática de interesse. Dentre os escopos ofertados estão: celebração, monitoramento e prestação de contas de convênios , regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e da Lei de Acesso à Informação(LAI) nos municípios. Os cursos de sistemas (SIGCON e SICONV) podem ser oferecidos em laboratórios de informática na Cidade Administrativa/BH ou em estrutura oferecida por conjuntos de municípios nos territórios. A programação de turmas será realizada conforme demanda.
Termo de Cooperação Técnica (quando for o caso)
Gratuito.
Contrapartidas: Sob consulta
Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=13631
[2] http://www.sigconsaida.mg.gov.br