Cadastramento de entidades financeiras

Atualizado em 02/01/2017 às 11:33

Descrição:

O registro de Entidades Financeiras é um processo regulamentado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

O credenciado tem a sua licença anual renovada pelo Detran/MG, que emite a renovação para o proprietário da empresa finaneira. A empresa credenciada somente pode exercer suas atividades na área de abrangência da Circunscrição Regional de Trânsito.

O interessado que tiver interesse em proceder o registro de empresa financeira deverá registrar o pedido, verificando-se a documentação exigida e se já existem outras empresas no município. Procurar o setor de Coordenação de Administração de Trânsito (CAT), apresentando o requerimento e os respectivos documentos, conforme estabelecido na portaria do Detran/MG que trata dos requisitos para atuação nesta área.

O Detran/MG mediante solicitação da empresa poderá autorizar ou não a abertura ou a renovação do alvará de funcionamento da empresa solicitante.

Para consultar a empresa financeira credenciada no Detran/MG, preencha o formulário eletrônico abaixo.

Documentos necessários:

Laudo pericial do imóvel (cópia e original);
Relação dos diretores e profissionais;
Alvará de funcionamento (cópia e original);
Alvará da prefeitura local (cópia);
Cartão CNPJ;
Contrato Social (cópia);
Documentação comprobatória do local (contrato de aluguel ou comodato, registro de compra e venda ou escritura pública) em nome de um dos sócios ou da pessoa jurídica solicitante;
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado;
Ofício do delegado (regional ou de trânsito).
Certidão negativa de falência, concordatas e recuperações judiciais e extra-judiciais (cópia e original).

Valor:

Gratuito.

Links:

http://www.detran.mg.gov.br/parceiros-credenciados/credenciamento-de-parceiros/emissao-de-taxa-para-credenciamento [2]

Órgão responsável:

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG