O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) autoriza a publicação de edital para processo seletivo realizado por instituições de ensino superior não universitárias e vinculadas ao sistema estadual de ensino.

Para realizar seus processos seletivos, essas instituições deverão, primeiramente, ter seus editais aprovados.

O edital deverá ser elaborado conforme a Instrução s/nº de 1994, da Câmara de Educação Superior, e encaminhado à unidade de atendimento abaixo, juntamente com o ofício solicitando a autorização, endereçado ao presidente do CEE.

O prazo máximo é de 90 dias antes da data prevista para a realização do processo seletivo.

Estando o conteúdo do edital em conformidade com a legislação, o CEE, por meio de ofício, comunicará o resultado do pedido.