O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) autoriza o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) em instituições de educação superior não universitárias, vinculadas ao sistema estadual de ensino.

A instituição interessada deverá requerer a autorização mediante ofício encaminhado ao CEE e apresentar a proposta pedagógica do curso.

Para fazer isso, deverá observar as instruções contidas na Resolução CEE nº 453/2005, disponível em link abaixo.

Estando o processo em conformidade com a legislação, o CEE vai encaminhar parecer favorável à autorização.