Apoio gratuito na resolução de conflitos
Descrição:
O setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é um espaço destinado à resolução dos conflitos com pessoas físicas ou empresas, por meio do diálogo, que almeja um acordo. Tem a vantagem de trazer soluções de forma rápida e gratuita. Através do setor pré-processual é possível promover acordo entre pessoas, maiores de 18 anos e capazes, enquanto não há ação judicial, com a mediação de Conciliadores capacitados pelo Tribunal de Justiça. Para isso, basta procurar o Centro Judiciário de sua comarca (consulte os endereços no link abaixo). Algumas empresas mantém convênio com o Centro Judiciário e audiência de conciliação, nesses casos, pode ser solicitada pela internet (acesse o link abaixo). Nos demais casos, a parte deve comparecer ao Centro Judiciário de sua comarca, onde será atendido por um funcionário que, se for o caso, irá redigir uma carta convocando a outra pessoa envolvida para uma reunião com um Conciliador. Nessa reunião, o que ficar combinado entre as pessoas será colocado em um documento, que será assinado pelos envolvidos, pelo conciliador, e por testemunhas.
Documentos necessários:
Pessoas físicas:
- Carteira de Identidade;
- CPF.
Pessoas Jurídicas:
- Contrato Social,
Representante legal de Pessoa Jurídica:
- Documento de Identidade;
- CPF;
- Procuração com poderes para celebrar o acordo(se necessário).
Valor:
Gratuito
Órgão responsável:
Unidades onde o serviço é prestado
|
Município |
Unidade |
|---|---|
| Juizado de Conciliação | |
| Água Boa | Juizado de Conciliação |
| Almenara | Juizado de Conciliação |
| Araguari | Juizado de Conciliação |
| Araporã | Juizado de Conciliação |
| Araxá | Juizado de Conciliação |
| Arcos | Juizado de Conciliação |
| Areado | Juizado de Conciliação |
| Arinos | Juizado de Conciliação |
| Barbacena | Juizado de Conciliação |




